Sigilo profissional e IA: seus dados estão seguros em chats genéricos?

A inteligência artificial está rapidamente transformando o cenário jurídico, oferecendo soluções que otimizam pesquisas, redigem documentos e impulsionam a produtividade. No entanto, à medida que os profissionais do Direito adotam essas inovações, uma questão crucial surge: qual a segurança das informações confidenciais de clientes que você compartilha em chats de IA genéricos? O uso de IA genérica representa uma ameaça significativa ao sigilo profissional, podendo expor dados sensíveis e criar pesadelos de conformidade.

Um exemplo disso  é o que ocorre em diversas ocasiões públicas: o CEO de uma plataforma de IA genérica reconheceu explicitamente que elas não contam com as proteções legais proporcionadas por comunicações com profissionais licenciados como médicos, psicólogos ou advogados. Ele destacou ainda que muitos usuários, especialmente jovens, acabam tratando a IA como terapeuta ou coach de vida, compartilhando informações altamente pessoais. 

Essa realidade cria riscos legais, éticos e de compliance significativos para indivíduos e organizações, particularmente para escritórios de advocacia vinculados a rigorosos deveres de confidencialidade do cliente. Embora as soluções de IA de nível corporativo (enterprise-grade) ofereçam proteção de dados aprimorada, as versões gratuitas representam uma ameaça substancial às informações sensíveis. Os principais riscos incluem a exposição de registros de chat em descoberta judicial em litígios, a exposição pública inadvertida de dados por meio de links compartilhados indexados por mecanismos de busca e o uso não autorizado de informações proprietárias por fornecedores terceirizados para treinamento de modelos de IA.autorizado de informações proprietárias por fornecedores terceirizados para treinamento de modelos de IA.

Por que chats de IA genéricos ameaçam o sigilo profissional

O sigilo profissional é um pilar da advocacia, garantido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94). Ele assegura que as informações compartilhadas entre advogado e cliente permaneçam confidenciais, criando um ambiente de confiança indispensável para a defesa dos interesses do cliente. Ao mesmo tempo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe regras rígidas sobre o tratamento de dados pessoais, responsabilizando os profissionais por qualquer vazamento ou uso indevido.

Quando advogadas e advogados utilizam chats de IA genéricos, estão inserindo  dados sensíveis em uma caixa-preta. O problema fundamental é que a maioria dessas plataformas utiliza as informações fornecidas pelos usuários para treinar seus próprios modelos de inteligência artificial, incluindo seus prompts e outros conteúdos que você faz upload, tais como arquivos, imagens e áudio, dependendo da funcionalidade que você utiliza. Isso significa que detalhes de um caso, nomes, estratégias processuais e informações pessoais podem ser armazenados, processados e incorporados ao sistema global da plataforma. 

Essa prática pode representar uma ameaça à confidencialidade legal. Os dados do seu cliente, que deveriam ser protegidos a sete chaves, acabam servindo de matéria-prima para o aprimoramento de um algoritmo, ficando expostos a riscos de vazamentos e acessos não autorizados.

Os riscos ocultos nos termos de serviço

Muitas pessoas utilizam essas soluções sem ler atentamente os termos de serviço. Nesses documentos, geralmente longos e complexos, as empresas deixam claro que os dados inseridos podem ser usados para melhorar o serviço. Na prática, isso é uma autorização para que a IA aprenda com suas informações.

Segundo políticas de privacidade de chats genéricos, os dados pessoais fornecidos podem ser utilizados para:

• Analisar e manter os serviços, por exemplo, para responder às suas perguntas;

• Melhorar e desenvolver os serviços e realizar pesquisas, como desenvolver novas funcionalidades;

• Evitar fraudes, atividades ilegais ou uso indevido dos serviços, protegendo a segurança dos sistemas;

• Cumprir obrigações legais e proteger os direitos, a privacidade, a segurança ou a propriedade dos usuários, da empresa responsável pela IA ou de terceiros.

Além disso, mesmo que haja opções para desativar o histórico de conversas e o treinamento do modelo, os dados ainda podem ser armazenados temporariamente e, em casos raros, revisados para monitoramento de abuso ou garantia de qualidade. Isso significa que informações sensíveis podem continuar expostas a riscos, especialmente quando tratadas por equipes que fazem revisões ou auditorias internas.

Imagine inserir um trecho de uma petição sigilosa para pedir à IA que melhore a redação. Esse trecho pode ser armazenado nos servidores da empresa, cruzando fronteiras e ficando sujeito a legislações de proteção de dados muito diferentes da brasileira. Se esses dados vazarem, a responsabilidade legal e ética recairá sobre o advogado e seu escritório.

Por que a segurança de dados é o diferencial decisivo?

A eficiência prometida pela IA é atraente, mas não pode vir ao custo da segurança. Para o setor jurídico, a confidencialidade não é um recurso extra, é a base de tudo. 

Soluções que não foram construídas com o sigilo profissional em mente são fundamentalmente incompatíveis com a advocacia.

A vulnerabilidade não se limita apenas ao treinamento de modelos, uma vez que  podem ser alvos de ataques cibernéticos, e a falta de criptografia ponta a ponta ou de políticas de exclusão de dados robustas aumenta exponencialmente o perigo. Um único vazamento pode destruir a reputação de um escritório construída ao longo de décadas.

Portanto, ao avaliar uma solução de IA, a primeira pergunta não deve ser "o quão inteligente ela é?", mas sim "o quão segura ela é?". A capacidade de uma ferramenta de proteger informações confidenciais é o que a torna verdadeiramente valiosa para um advogado.

A conformidade com a LGPD em jogo

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais seja feito de forma segura e transparente. Ao usar uma IA genérica, você perde o controle sobre os dados do cliente, tornando impossível garantir a conformidade com a lei. Você não sabe onde os dados estão armazenados, quem tem acesso a eles ou por quanto tempo são mantidos.

Um estudo recente do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio (CTS-FGV) avaliou diferentes plataformas de chat de IA a partir de critérios estabelecidos como referência mínima de segurança pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O resultado é preocupante: nenhuma das ferramentas analisadas atende integralmente às exigências da LGPD para proteção, transparência e segurança dos dados pessoais. 

Entre os quatorze critérios examinados, apenas três são cumpridos por todas as plataformas: possuir uma política de privacidade, identificar o responsável pelo tratamento dos dados e informar quais tipos de dados são tratados. Itens essenciais da LGPD, como a listagem clara dos direitos dos titulares e a especificação das medidas efetivas de segurança, são frequentemente negligenciados nessas soluções.

Em caso de uma auditoria da ANPD ou de um incidente de segurança, será extremamente difícil comprovar que o advogado tomou todas as medidas necessárias para proteger as informações. As multas e sanções previstas na LGPD podem ser severas, sem mencionar o dano irreparável à imagem profissional.

Escolha a tranquilidade e a conformidade

Você pode até optar por uma IA genérica, porém, ela não foi desenvolvida para atender às demandas do universo jurídico. Apesar de conseguir estruturar textos com aparência formal, geralmente falha no mais importante: a consistência e precisão técnico-jurídica. Esses sistemas utilizam os dados fornecidos por você para treinar seus modelos, não oferecem privilégio ou confidencialidade legal e ainda podem compartilhar suas informações com terceiros, aumentando os riscos à segurança e ao sigilo.

Leia mais: O impacto da IA no Direito que ninguém mais pode ignorar

O grande desafio não está em adotar a inteligência artificial, mas sim em escolher a ferramenta certa — uma tecnologia projetada para inspirar confiança, respeito ao sigilo e eficiência verdadeira para o exercício da advocacia. Afinal, não basta automatizar tarefas: é preciso ter certeza de que cada informação segue protegida, respaldada em bases jurídicas sólidas e livre de riscos ocultos.

Ao optar pela Inspira, você traz para sua rotina uma IA feita sob medida para as necessidades do Direito. Suas perguntas são respondidas com precisão, fundamentadas em dados de mais de 70 Tribunais brasileiros atualizados e validados por especialistas. , Você nunca irá se preocupar com vazamento de informações ou uso indevido dos dados inseridos: tudo é automaticamente apagado ao final da sessão, sem alimentar treinamentos de modelos ou ser compartilhado com terceiros.

Isso significa que você pode trabalhar com tranquilidade, protegendo o sigilo dos seus clientes e a reputação do seu escritório enquanto segue em conformidade com a LGPD. Sua escolha pelo futuro da advocacia é, também, uma escolha pelo que há de mais ético e seguro em inteligência artificial jurídica.