Política Governança de Inteligência Artificial em Nossos Produtos

versão 1.0

Atualizada em: 30.07.2026

Parte I — A política e seu contexto

Por que essa política existe

A Inspira é uma legaltech criada por advogados, para advogados. Desenvolvemos soluções de Inteligência Artificial para o mercado jurídico e organizamos nossa própria operação em torno dessa mesma tecnologia. Nossa missão é simplificar a prática jurídica e devolver ao profissional o tempo que hoje se perde em tarefas repetitivas, por meio de uma plataforma de IA simples, intuitiva e em constante evolução.

Ser uma referência confiável nesse setor exige mais do que boa tecnologia. Exige que cada escolha sobre como a IA é desenvolvida e utilizada esteja alinhada a princípios claros, e que esse alinhamento possa ser verificado. Esta política reúne as regras que organizam o desenvolvimento e o uso de IA nos produtos Inspira: o que assumimos fazer, o que assumimos não fazer, como as decisões são tomadas e por quem.

A quem se aplica

Esta política vincula sócios, colaboradores, estagiários, prestadores de serviço e todas as pessoas que, em nome ou sob orientação da Inspira, utilizem ferramentas de IA ou operem sistemas que as integrem. Ela se aplica tanto às soluções que desenvolvemos internamente quanto às que contratamos de terceiros, em todas as fases de vida da tecnologia, da concepção à descontinuação.

Onde a IA aparece no produto da Inspira

Sem pretensão de esgotar o tema, a IA está presente quando você usa a plataforma para:

• produzir, revisar e formatar documentos jurídicos e administrativos;

• resumir, comparar e analisar conteúdos extensos;

• estruturar pesquisas, organizar argumentos e apoiar o raciocínio jurídico;

• realizar análises descritivas e informativas sobre o posicionamento dos tribunais a partir de um conjunto de decisões;

• gerar minutas, peças processuais e textos jurídicos a partir das instruções que você fornece.

Um ponto que fazemos questão de deixar claro: a Inspira é uma parceira que assiste o profissional do direito, e não um substituto do seu trabalho técnico. Os resultados gerados pela plataforma têm caráter informativo e de apoio à atividade jurídica, e devem sempre ser revisados e validados tecnicamente pelo advogado antes de qualquer uso profissional, judicial ou de aconselhamento a terceiros. O julgamento final é seu.

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Parte II — Princípios que orientam o uso de IA na Inspira

Sete princípios estruturam esta política. Cada um se desdobra em obrigações práticas ao longo das próximas partes. Aqui, eles ficam enunciados de forma direta, para que sejam fáceis de reconhecer e de auditar.

1. Supervisão humana

A IA amplia a sua capacidade, mas não ocupa o lugar do seu julgamento. Resultados com efeito jurídico, patrimonial ou reputacional relevante passam por revisão humana qualificada antes de qualquer uso externo, e a responsabilidade profissional permanece com quem assina o trabalho.

2. Privacidade

Tratamos a proteção de dados pessoais como uma obrigação estruturante, não como um detalhe. Os princípios de privacy by design e privacy by default orientam tanto o desenvolvimento das nossas soluções quanto a configuração das ferramentas que adquirimos, o que inclui desativar ativamente a retenção de prompts para treinamento sempre que o fornecedor oferecer essa opção.

3. Segurança

Os dados e sistemas relacionados a IA são protegidos por camadas combinadas de controle de acesso, criptografia, segregação de ambientes, monitoramento contínuo e gestão de vulnerabilidades. O nível de proteção acompanha o estado da arte do setor.

4. Transparência

Você sabe que a Inspira utiliza IA, em que contextos, com que limites e com que ressalvas. O mesmo vale para colaboradores e demais interessados. Buscamos ativamente três atributos nos nossos sistemas: auditabilidade, que é a capacidade de submeter algoritmos, dados e resultados a verificação; explicabilidade, que é o esforço de tornar compreensível, na medida do tecnicamente possível, como o sistema chega às suas respostas; e contestabilidade, que é a possibilidade real de questionar e revisar o resultado gerado.

5. Não discriminação

Vieses algorítmicos são um risco que precisa ser identificado, monitorado e mitigado. A Inspira evita usos da tecnologia que possam reforçar ou perpetuar desigualdades injustificadas e revisa periodicamente seus controles à luz das práticas mais maduras nessa área.

6. Responsabilidade

Toda decisão tomada com apoio de IA tem um responsável humano identificável. Documentamos o papel da tecnologia nas decisões relevantes e mantemos canais abertos para questionamento, prestação de contas e resposta a incidentes.

7. Sustentabilidade

O uso de IA tem impactos ambientais (o consumo de energia e água no treinamento e na operação dos modelos), sociais (os efeitos sobre o mercado de trabalho e os profissionais do direito) e econômicos (dependência tecnológica e custos de longo prazo). Levamos essas dimensões em conta nas nossas decisões tecnológicas: na escolha de fornecedores, na arquitetura das soluções e no horizonte com que avaliamos o retorno dos investimentos em IA.

Parte III — Compromissos com clientes

Seus  dados não treinam modelos

Nenhuma interação, prompt, documento ou dado fornecido pelos clientes da Inspira é utilizado para treinar ou refinar modelos fundacionais públicos. Esse compromisso é técnico e contratual ao mesmo tempo: técnico, porque é assegurado pela configuração dos fornecedores e pela arquitetura da plataforma; contratual, porque está refletido nos instrumentos que firmamos com você e nos nossos materiais comerciais. O controle sobre os dados é, e continua sendo, seu.

Quando você autorizar expressamente, dados de interação poderão ser usados de forma restrita para personalizar a sua experiência de uso, como memória de contexto, preferências e padrões de fluxo de trabalho. Essa personalização acontece exclusivamente dentro do seu próprio ambiente, sem compartilhamento entre clientes distintos e sem alimentar o aprendizado dos modelos subjacentes. A separação entre personalizar a experiência e treinar modelos é estrutural e pode ser auditada.

Confidencialidade

Conteúdos cobertos por sigilo profissional ou por dever de confidencialidade contratual recebem o mesmo cuidado que teriam em qualquer outro fluxo da Inspira, com uma precaução adicional: só transitam por ferramentas homologadas e configuradas para não reter dados.

Vale registrar o papel de cada parte no tratamento de dados. O Cliente figura como Controlador de Dados em relação a todos os documentos e prompts inseridos na ferramenta da Inspira, cabendo a ele garantir a existência de base legal válida para o respectivo tratamento e providenciar a prévia anonimização de dados pessoais sensíveis ou informações sigilosas, conforme suas diretrizes internas. A Inspira atua estritamente como Operadora de Dados e sob as instruções lícitas do Cliente.

Como comunicamos o uso de IA

Quando a IA é utilizada de modo relevante na prestação dos serviços, informamos isso com clareza em materiais comerciais, propostas, contratos e avisos de privacidade. E, se você tiver dúvidas sobre como a tecnologia é empregada em um caso específico, respondemos com agilidade e em linguagem acessível.

Nossa relação com fornecedores

Levamos aos nossos fornecedores os mesmos padrões que sustentam a confiança que você deposita na Inspira. Nessas relações, a Inspira observa a previsão de:

• vedação expressa ao uso de dados da Inspira ou de seus clientes para treinamento de modelos;

• padrões mínimos de segurança da informação, com criptografia em trânsito e em repouso e logging adequado;

• comunicação tempestiva de incidentes de segurança;

• direito a auditorias periódicas, diretamente ou por terceiro independente;

• regras claras de propriedade intelectual, confidencialidade e tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD;

• compromisso com práticas éticas reconhecidas no setor de IA.

Riscos a manter no radar

A Inspira emprega seus melhores esforços para garantir a qualidade e a precisão dos resultados gerados pela plataforma. Ainda assim, esses resultados podem conter imprecisões, omissões, interpretações inexatas ou conteúdo que não corresponda à realidade ou à legislação vigente, mesmo quando fundamentados na base de dados jurídica coletada e atualizada pela Inspira. Esse risco é inerente à tecnologia de IA generativa. Mesmo com as medidas técnicas que adotamos para reduzi-lo, como a rastreabilidade da fonte e a curadoria da base, não é possível eliminá-lo por completo, e por isso a revisão técnica final do resultado cabe sempre a você.

Os resultados não constituem aconselhamento jurídico. Eles não são parecer técnico, opinião profissional, indicação de conduta ou qualquer outra forma de orientação juridicamente vinculante, e a Inspira não substitui o exercício da advocacia. O usuário é o único responsável pela revisão técnica, pela validação e pela adequação de qualquer resultado antes de utilizá-lo profissionalmente, em juízo, perante terceiros ou para fundamentar decisões jurídicas, estratégicas ou de negócio. O uso de qualquer resultado não revisado é de responsabilidade exclusiva do usuário e do cliente.

Parte IV — Gestão de tecnologia e fornecedores

Segurança da informação aplicada a IA

Os dados que transitam por sistemas de IA contam com criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (padrão AES-256 ou equivalente). O acesso administrativo a ferramentas, integrações e logs segue o princípio do menor privilégio, com autenticação reforçada e rotação periódica de credenciais.

Os ambientes de desenvolvimento, homologação e produção são segregados logicamente, com isolamento em nível de rede e permissionamentos próprios, e dados reais de clientes não são utilizados em testes. Os logs operacionais são preservados pelos prazos definidos na política interna de retenção e ficam sujeitos a auditoria.

No desenvolvimento das nossas soluções e na configuração das ferramentas que utilizamos, adotamos os princípios de privacy by design (privacidade desde a concepção) e privacy by default (privacidade por padrão). Na prática, isso inclui configurar junto aos fornecedores o não armazenamento ou a eliminação do histórico de prompts e interações sempre que essa opção estiver disponível.

Fluxos agênticos e sistemas automatizados operam com mais autonomia e menos supervisão humana contínua, e por isso recebem atenção específica: seu escopo de ação é definido e limitado desde a construção, seus comportamentos são monitorados em produção e há mecanismos de interrupção previstos para casos de comportamento inesperado. A autonomia desses fluxos só é ampliada à medida que eles amadurecem e que os resultados ganham confiança.

Critérios para fornecedores

A escolha de fornecedores de IA não se baseia apenas em desempenho técnico. A avaliação considera, em conjunto:

• a política de dados, em especial a existência de compromisso e configuração de não treinamento;

• a maturidade em segurança da informação, comprovada por certificações reconhecidas e por documentação técnica disponível;

• a jurisdição em que o processamento ocorre e as salvaguardas para transferência internacional, nos termos do art. 33 da LGPD;

• a clareza quanto a subprocessadores e o regime de comunicação de alterações;

• a robustez do suporte, do roadmap e da capacidade técnica;

• a aderência a padrões éticos compatíveis com os princípios desta política.

Acompanhamento contínuo

Fornecedores ativos são reavaliados ao menos uma vez por ano, e antes disso sempre que houver mudança relevante em termos de uso, política de dados, propriedade ou controle societário. Mudanças que afetem o cumprimento desta política são analisadas pela AI Governance Team e podem levar à suspensão ou à descontinuação da homologação.

Propriedade intelectual

Os conteúdos gerados com auxílio de IA por usuários no exercício de suas atividades pertencem ao Cliente, observadas as disposições contratuais aplicáveis. No sentido inverso, o uso de IA na Inspira não pode infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, e a verificação, proporcional ao risco do uso, é responsabilidade de quem incorpora o resultado em produtos ou entregas.

Parte V — Governança

AI Governance Team

A Inspira conta com uma estrutura permanente dedicada à governança do uso e do desenvolvimento de IA na empresa: a AI Governance Team. Ela tem dupla natureza, sendo ao mesmo tempo o foro deliberativo que orienta as decisões estratégicas e a infraestrutura tecnológica unificada que sustenta a coerência dos controles em toda a operação. Entre outras atribuições, cabe à AI Governance Team:

• homologar e descontinuar ferramentas;

• zelar pela aderência da Inspira a esta política e revisá-la quando necessário;

• deliberar sobre incidentes relevantes envolvendo IA;

• articular-se com o DPO, com a área de segurança da informação e com o jurídico nas questões que cruzam essas competências;

• manter e evoluir a stack tecnológica unificada e seus padrões;

• acompanhar a evolução regulatória e técnica e propor adaptações.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O DPO da Inspira é o ponto focal para questões de proteção de dados pessoais, inclusive as que surgem no contexto de IA. Titulares de dados, clientes, colaboradores e autoridades podem falar com o DPO, Ricardo Fontão Verhaeg, pelo canal dpo@inspira.legal.

Parte VI — Vigência e revisão

Esta política é complementada pela Política de Privacidade e pelos Termos de Uso da plataforma. Ela entra em vigor na data de sua aprovação, por prazo indeterminado, e é revisada ordinariamente a cada doze meses e, de forma extraordinária, sempre que mudanças regulatórias relevantes, evolução tecnológica significativa ou incidentes indicarem a necessidade de aprimoramento.

A Inspira reconhece que a Inteligência Artificial é um campo em rápida transformação. Por isso, nosso compromisso é menos com o congelamento de regras específicas e mais com a coerência entre o que declaramos e o que praticamos, mesmo quando a fronteira tecnológica avança.

Texto aprovado em 30.07.2026.