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Quando o Direito aprende a respirar e a inspirar com o Legal Design
16 de mar. de 2026
Durante muito tempo, o Direito se sustentou na autoridade da forma. Importava escrever difícil. Textos longos eram associados à profundidade, a linguagem técnica era confundida com precisão absoluta. A complexidade era vista como prova de rigor. O juridiquês não era apenas estilo; era símbolo de pertencimento.
Documentos eram compilados com expressões densas e construções rebuscadas que, muitas vezes, afastavam justamente quem mais precisava entender — partes leigas, clientes, gestores. Nesse cenário, comunicar com clareza parecia quase uma concessão. É dessa tensão que emerge o Legal Design.
O que é Legal Design?
O conceito de Legal Design foi desenvolvido e difundido por Margaret Hagan, fundadora do Legal Design Lab da Universidade de Stanford, há cerca de quinze anos, e autora do livro Law by Design. Segundo Hagan, Legal Design consiste na aplicação de métodos do design centrado no ser humano ao Direito, com o objetivo de tornar sistemas, serviços e informações jurídicas mais claros, acessíveis e eficazes para as pessoas que deles necessitam.
A proposta parte de uma premissa estrutural: o Direito não deve ser organizado exclusivamente a partir da lógica técnica do operador jurídico, mas também sob a perspectiva de quem o utiliza. Isso implica compreender como as pessoas interpretam normas, contratos, procedimentos e serviços jurídicos e, a partir dessa compreensão, projetar soluções mais funcionais, inteligíveis e orientadas à ação.
Legal Design, portanto, não se resume à estética documental. Trata-se de olhar com mais atenção. Envolve escuta, mapeamento de jornada, arquitetura da informação e simplificação como processo de depuração — não de redução. O foco deixa de ser apenas a validade formal e passa a incluir a experiência concreta de uso.
A autoridade construída pela complexidade
Fomos treinados para falar difícil e escrever muito. Doutrinados para litigar, e menos para conciliar. Desde cedo aprendemos que um bom texto jurídico precisava ser longo, denso e, de preferência, um pouco inacessível para associar autoridade ao distanciamento. Por isso, quando alguém diz que o jurídico pode ser mais claro, ainda há quem veja isso como uma ameaça.
A sensação de autoridade com “juridiquês” começa inclusive na graduação. Em muitas salas de aula, o latim ainda aparece como herança simbólica. Ratio Legis (razão da lei). Como se isso ainda fosse suficiente para explicar o mundo complexo que tentamos regular.
(Spoiler: não é.)
Nesse contexto, quando surgem palavras como empatia, clareza ou design, o estranhamento é quase inevitável . Como se isso não combinasse com o Direito. Como se tornar o jurídico inteligível fosse, de alguma forma, diminuir o seu valor.
A bem verdade e foi o contrário. O Legal Design tem trago valor para o mundo jurídico.
Ferramentas de Legal Design passaram a ser utilizadas para reestruturar sentenças judiciais, convertendo decisões tradicionalmente redigidas em linguagem técnico-formal em versões complementares com resumos visuais, elementos gráficos e linguagem simplificada. A proposta não altera o conteúdo jurídico da decisão, mas transforma sua forma de apresentação, priorizando clareza, organização da informação e inteligibilidade para o cidadão comum.
Um exemplo relevante é o Projeto Simplificar 5.0: Legal Design e Inteligência Artificial ampliando o acesso à justiça, idealizado pela juíza Aline Vieira Tomas, na cidade de Anápolis (GO). A iniciativa foi estruturada para enfrentar um problema recorrente: a dificuldade de usuários leigos em compreender decisões judiciais que impactam diretamente suas vidas.
O projeto parte de um reconhecimento simples, mas estrutural: não basta decidir; é preciso que a decisão seja compreendida. E é justamente nesse ponto que a tecnologia deixa de ser acessório e passa a exercer um papel revelador.
A inteligência artificial atravessou esse cenário como um espelho pouco gentil. Não trouxe respostas prontas; organizou o que sempre esteve ali e tornou visível aquilo que preferíamos não encarar: excesso de ruído, repetição vazia, documentos que falam para dentro do sistema, mas não necessariamente para quem está fora dele.
A IA não inventou esse problema. Ela apenas acendeu a luz. E quando tudo fica visível, uma pergunta aparece: estamos escrevendo para comunicar ou apenas para cumprir um ritual?
É nesse ponto que o Legal Design deixa de ser visto e confundido como a "maquiagem do documento”e passa a ser reconhecido pelo que realmente é: uma leitura profunda do sistema jurídico e das pessoas que interagem com ele.
Como funciona o Legal Design na prática
Legal Design não começa no visual. Surge no momento em que alguém interrompe a lógica automática da produção jurídica e formula duas perguntas essenciais: quem precisa entender isso? E, em seguida, o que realmente precisa ser dito para que essa pessoa compreenda, decide e aja com segurança?
Essa mudança desloca o foco da forma para função. No universo jurídico, isso significa projetar jornadas estruturadas, claras e orientadas ao usuário. Não se trata de simplificar o conteúdo técnico, mas de organizá-lo com intencionalidade, hierarquia e coerência.
Dentro dessa lógica, criar experiências centradas no usuário torna-se elemento estratégico.
Um exemplo consistente é o da ferramenta da Inspira, que se destaca pelo design de interface simples e intuitiva. No caso específico dos relatórios de jurimetria apoiados por IA, os conceitos de Legal Design não aparecem apenas na estética, mas na lógica da organização da informação.
A jurimetria, por natureza, envolve grande volume de dados: padrões decisórios, taxa de êxito, comportamento de magistrados, tempo médio de tramitação, valores médios de condenação. Se apresentados em blocos extensos de texto ou tabelas desestruturadas, esses dados exigem esforço interpretativo elevado. O Legal Design atua exatamente nesse ponto.
A partir da classificação das decisões realizada pelo próprio advogado ou advogada — etapa que já envolve curadoria e leitura estratégica — a ferramenta consolida os dados e os transforma em visualizações claras de padrões de comportamento sobre determinado tema nos últimos meses. Em vez de uma lista extensa de julgados, o usuário passa a visualizar tendências.
Gráficos demonstram, por exemplo, a evolução do entendimento ao longo do tempo, indicando se há estabilidade ou divergência interna. Em uma visão macro, é possível identificar o percentual de decisões favoráveis e desfavoráveis por tribunal, câmara ou turma julgadora. Essa leitura estruturada permite comparar cenários e avaliar riscos de forma objetiva.
Essa abordagem reflete os princípios do Legal Design, pois, ao melhorar a experiência das pessoas que advogam, também aumenta a satisfação e compreensão dos clientes. A eficiência se torna uma consequência natural dessa transformação, gerando oportunidades de novos negócios e mais segurança na tomada de decisão
Desaprender é a competência mais incômoda
Se o Legal Design inaugura um propósito claro — estruturar o Direito para que ele seja efetivamente compreendido — então a transformação que ele propõe não é apenas estética ou tecnológica. É cultural. Colocar a compreensão no centro exige revisar hábitos profundamente enraizados na prática jurídica.
As competências que se tornam decisivas nesse cenário não são apenas aquelas consolidadas na formação tradicional. O domínio técnico continua indispensável, mas já não esgota o valor profissional. Passa a ser necessário desenvolver pensamento sistêmico: enxergar o Direito conectado a dados, tecnologia, experiência do usuário e estratégia institucional.
Não se trata de abandonar a técnica jurídica, mas de expandi-la. Curiosidade tecnológica deixa de ser diferencial e passa a ser requisito mínimo. E talvez a competência mais desafiadora seja aceitar que não saber algo não compromete autoridade; ao contrário, inaugura aprendizado.
Será preciso saber programar? Não necessariamente. Mas será indispensável saber dialogar com quem programa. Entender o que é possível. Questionar o que pode ser melhor. E se você quiser aprender a programar? Melhor ainda. A tecnologia deixou de ser território exclusivo de quem escreve código e virou território de quem faz boas perguntas.
A resistência existe, e faz sentido. Durante décadas, a complexidade nos protegeu. Protegia o conhecimento, a posição e o valor percebido. Mas a IA mudou a equação. Quando uma IA jurídica analisa, em poucos segundos, as tendências e o panorama de decisões relevantes para um caso específico, fica claro: o diferencial não está mais em quem possui a informação, mas em quem sabe como utilizá-la.
Nesse contexto, o Legal Design atua como ponte entre abundância de dados e compreensão real. Ele organiza, prioriza e transforma informação em inteligência aplicável. Quando tudo está disponível, escolher o que importa passa a ser a competência central.
Aprendam a olhar
Para quem está começando a explorar a intersecção entre Direito, Design e Tecnologia orientação não é dominar todas as ferramentas, pois elas mudam rápido demais. Plataformas surgem, evoluem e são substituídas em ciclos cada vez mais curtos. O esforço de acompanhar tudo pode consumir energia que deveria estar voltada ao que realmente importa.
O aprendizado mais estratégico é outro: aprender a olhar.
Olhar para o contexto em que o problema jurídico está inserido, escutar as pessoas que interagem com aquele "sistema”- partes, magistrados, clientes, equipes internas. Identificar os fluxos invisíveis que se formam ao redor do jurídico e que, muitas vezes, causam mais atrito do que o próprio conflito formalizado no processo.
Vale mais fazer boas perguntas do que buscar respostas automáticas. Vale mais entender como o Direito é vivido do que como ele sempre foi escrito.
Quando se depararem com uma ferramenta, como a Inspira, que automatiza mais de 90% do trabalho operacional, não a vejam apenas como uma forma de ganhar tempo. Vejam como um convite para pensar diferente. O que você fará com as horas que sobraram? Repetir os mesmos rituais em menos tempo ou repensar o que realmente precisa ser feito?
O futuro do jurídico não pertence a quem domina apenas a técnica. Pertence a quem pensa com clareza em meio à complexidade, traduz IA em orquestração, estrutura e governança, e utiliza o design não como estética, mas como método de tornar o Direito mais útil, eficiente e humano.
Talvez a maior contribuição da IA ao Legal Design tenha sido nos devolver algo raro: tempo e espaço para pensar melhor.
E pensar melhor, no fim das contas, sempre foi muito mais sofisticado do que repetir fórmulas que já não explicam o mundo.
Chrys Kathleen Carnevale
Head of Legal Design em TozziniFreire Advogados. Professora de Legal Design no Laboratório de Inovação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
